Trabalhador pode ser demitido se recusar a imunização?

Douglas William Pinto | Foto: Arquivo Pessoal

Todo indivíduo é titular de direitos. Mas existem direitos que ultrapassam o âmbito estritamente individual. Em sentido amplo, esses direitos são chamados de direitos coletivos.

Os direitos coletivos são conquistas sociais reconhecidas em lei, como o direito à saúde, o direito a um governo honesto e eficiente, o direito ao meio ambiente equilibrado e os direitos trabalhistas.

Baseado nas premissas da proteção do direito coletivo, o TRT SP (Tribunal Regional do Trabalho do Estado de São Paulo) validou recentemente a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que trabalhava num hospital infantil, por ter se recusado a ser imunizada contra a Covid-19.

A decisão deixa claro que não tomar a vacina pode comprometer o bem estar coletivo no ambiente de trabalho, por isso, funcionários que se recusarem a tomar a vacina contra a covid-19 podem ser demitidos, inclusive com justa causa.

Bem-estar coletivo
Não podemos deixar de observar que, sobre as vacinas, o bem-estar coletivo é mais importante que o direito individual de escolher tomar ou não a vacina.

O direito da coletividade se sobrepõe ao direito individual, e se um empregado se recusa a vacinação ele vai comprometer o ambiente de trabalho, que necessariamente deve ser promovido por meio do empregador, da forma mais saudável possível, sendo essa uma das justificativas que tem embasado as decisões nesse sentido.

Em uma análise do caso em específico, considerando o direito do trabalho, e analisando que ela estava em um ambiente hospitalar, ela mais do que ninguém deveria tomar a vacina, porque se contraísse a Covid-19, seria uma contaminação no ambiente de trabalho, gerando responsabilidade ao empregador. Dessa forma, tanto o empregador quanto o TRT SP optaram pelo caminho da proteção coletiva, tanto dos funcionários quanto dos pacientes que dividiam o espaço com a funcionária.

Desta forma, decisões similares vem tomando forma em âmbito nacional, deixando claro que a defesa do direito coletivo deve ser aplicado para a proteção não apenas do local de trabalho, mas sim das pessoas que ali frequentam e esperam um ambiente saudável e responsável.

Por DOUGLAS WILLIAM PINTO – Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial. Atua em consultoria jurídicas empresarial com ênfase em advocacia preventiva | [email protected]